Agricultores agroecologistas realizam manifestação na BR 153 contra decisão que impede a comercialização de produtos da agricultura familiar
Agricultores familiares agroecologistas iniciaram nesta terça-feira, dia 26 de setembro, uma manifestação na BR 153, na divisa dos Estados do RS com SC, contra a decisão que está impedindo a comercialização de seus produtos. O motivo é a entrada em vigor de novas legislações do Ministério da Agricultura e da Secretaria Estadual da Agricultura do Rio Grande do Sul que inviabiliza a venda de produtos da agricultura familiar.
Explicando a situação: o MAPA elaborou uma Instrução Normativa (IN nº37), que entrou em vigor no início do mês de setembro, que trata especificamente sobre transporte e logística de frutas cítricas, visando principalmente evitar a proliferação do cancro cítrico.
Quase todos os estados da federação aderiram, exceto um. Porém, como é uma Instrução Normativa Federal, cada estado pode acrescentar suas exigências especificas. E o estado do Rio Grande do Sul o fez, deixando inviável para a agricultura familiar agroecológica a possibilidade de comercialização para dentro ou fora do estado.
Primeiramente, o arrocho que o RS faz acaba criando uma reserva de mercado para algumas grandes empresas do país. Visto que ao dificultar a comercialização para o agricultor familiar, abre espaço para as grandes empresas, que, ou migraram, ou expandiram, do interior de SP para o RS, podendo assim, continuar exportando ou processando os cítrus com o valor de compra mais baixo possível, visto que a única saída do pequeno agricultor agroecologista é a venda da laranja para suco, onde o preço é inviável: não paga nem a mão-de-obra, muito menos propicía para eles um melhoramento de renda.
Segunda questão: os técnicos da secretaria estadual da agricultura do RS deixaram claro que o objetivo é elevar os padrões de higienização para níveis de exportação. Na prática, a medida acaba com a agricultura familiar agroecológica, que não tem condições técnicas (vide ATER) ou econômicas de cumprir essas especificações. Por exemplo, uma das condições técnicas: cada propriedade deve ter uma unidade de higienização onde deverá submergir as frutas em hipoclorito de sódio (necessidade de agroindústria); os técnicos da EMATER devem fiscalizar in loco para emitir o CFO (certificado fitossanitário de origem). Os próprios técnicos reconhecem que não tem capacidade de atender essa exigência, muito menos de fiscalizar saída ou entrada de produtos. Porém, no posto fiscal, eles trancam as cancelas das cargas que saem, mas não das que entram no estado. E agora estão irredutíveis!
Caminhões entram no estado trazendo laranjas convencionais de outros locais, sem fiscalização alguma na entrada e caminhões são impedindo de sair com suas cargas de laranjas ecológicas, como é o caso dos agricultores que fazem parte da ECOTERRA (Associação Regional de Cooperação e Agroecologia), com sede em Três Arroios/RS, que comercializam frutas nos estados de SC, PR e SP.
