Transparência e acesso à informação
O CETAP – Centro de Tecnologias Alternativas Populares é uma organização da sociedade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, dedicada à promoção da agricultura familiar e da agroecologia. Como uma organização sem fins lucrativos, o CETAP direciona todos os recursos captados para o desenvolvimento de seus projetos e para o alcance de seus objetivos sociais e ambientais.
Como mantemos nosso trabalho?
Para realizar suas atividades, o CETAP conta com a colaboração de diversos parceiros e a captação de recursos através de diferentes fontes:
- Parcerias com organizações privadas: a parceria com empresas socialmente responsáveis e fundações nos permite implementar projetos que beneficiam toda a sociedade.
- Projetos de cooperação internacional: através da cooperação com organizações internacionais, conseguimos acessar recursos para complementar nossas ações e fortalecer a troca de experiências.
- Doações de pessoas físicas e jurídicas.
- Parcerias com entidades públicas: através de convênios com governos municipais, estaduais e federal, conseguimos desenvolver projetos que beneficiam diretamente famílias agricultoras, suas comunidades e também consumidores urbanos.
No ano de 2025, estamos executando dois projetos em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, do Governo Federal. Em atenção ao que determina a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF) 854/DF, divulgamos abaixo as informações referentes às parcerias celebradas com a administração pública:
Termo de Fomento nº 969026/2024
O Centro de Tecnologias Alternativas Populares – CETAP (CNPJ 90.617.788/0001-72), por meio do Termo de Fomento nº 969026/2024, decorrente da Emenda Parlamentar nº 2024 – 42950013, assinado em 20 de dezembro de 2024, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), recebeu R$ 500.000,00 para a aquisição de veículo de transporte e equipamentos para a qualificação dos processos produtivos, a partir da melhoria das condições de logística, armazenamento, pré-processamento, embalagem, acondicionamento e comercialização, gerando renda às famílias envolvidas. Os recursos foram liberados em parcela única, em conformidade com o Cronograma de Desembolso e visam à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. O prazo de vigência deste Termo de Fomento é de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. Na fase atual, estão sendo executados os levantamentos de preços e aquisição de equipamentos, com previsão de finalização e prestação de contas no primeiro semestre de 2025.
Termo de Fomento nº 956818/2024
O Centro de Tecnologias Alternativas Populares – CETAP (CNPJ 90.617.788/0001-72), por meio do Termo de Fomento nº 956818/2024, decorrente da Emenda Parlamentar nº 2024-19830022, assinado em 26 de dezembro de 2024, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), recebeu R$ 200.000,00 para a aquisição de bens, carro e equipamentos, para qualificação dos processos produtivos a partir da melhoria das condições de logística, armazenamento, transformação, acondicionamento e comercialização de produtos da sociobiodiversidade nativa no âmbito da Cadeia Produtiva Solidária das Frutas Nativas do Rio Grande do Sul, como meio de estimular e fortalecer as práticas de extrativismo sustentável junto à famílias agricultoras, grupos e empreendimentos urbanos de processamento e comercialização, associados ao movimento de Economia Solidária. Os recursos foram liberados em parcela única, em conformidade com o Cronograma de Desembolso e visam à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. O prazo de vigência deste Termo de Fomento é de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. Na fase atual, estão sendo executados os levantamentos de preços e aquisição de equipamentos, com previsão de finalização e prestação de contas no primeiro semestre de 2025.
